NOVIDADES

A portaria n.º 701-E/2008, de 19 de Julho, relativa aos blocos de dados que alimentam as bases de dados associadas ao portal da internet dedicado aos contratos públicos, prevê um período de transição até ao dia 31 de Outubro, durante ... [ler mais]

A Direcção Geral da Administação e Emprego Público divulgou a proposta de tabela remuneratória única, com base nos valores de 2008.ficheiro para download [ler mais]

Encontram-se em apreciação pública as portarias que aprovam os formulários de cadernos de encargos relativos aos contratos de empreitadas de obras públicas, aos contratos de aquisição de bens móveis e aos contratos de aquisição de serviços.Apesar de a aprovação destas portarias ser, ... [ler mais]

Encontra-se disponível no site oficial relativo à Contratação Pública (www.base.gov.pt) o formulário para a comunicação obrigatória de quaisquer modificações objectivas do contrato e representem um valor acumulado superior a 15 % do preço contratual, que deve ocorrer de imediato ao ... [ler mais]

No passado dia 29 de Julho foi publicado em suplemento à IIª Série do Diário da República, o Despacho normativo n.º 35-A/2008 que estabelece um novo Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. [ler mais]

Foi hoje publicado o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, que estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das novas categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional. [ler mais]

Entrou hoje em vigor o Código dos Contratos Públicos, que vem introduzir substanciais alterações à aquisição de bens e serviços (incluindo empreitadas) face ao que anteriormente vigorava.Particulamente importante para as freguesias é a introdução do Regime Simplificado, que permite aquisições ... [ler mais]

Amanhã entre em vigor o Código dos Contratos Públicos, e hoje foi finalmente conhecido um vasto conjunto de legislação complementar necessária à sua aplicação:Portaria n.º 701-A/2008, D.R. n.º 145, Série I, Suplemento de 2008-07-29 Estabelece os modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais ... [ler mais]

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 144/2008, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28 que desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação, designadamente as relativas ao pessoal não docente do ensino básico, ao fornecimento de ... [ler mais]

Foi hoje publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 143-A/2008 que estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos. [ler mais]